Processo 606571/18
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 30/08/2018 09:18
Autuado em 30/08/2018 09:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2853/2018 da Primeira Câmara, de 17/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2018 Acórdão   2853/ 2018 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/10/2018 Acórdão   2853/ 2018 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Gestor atual JOSE ANTONIO GERONIMO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3479/2018
17/10/2018 1930 Acórdão nº 2853/2018
04/10/2018 1922 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 08/10/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2018 11:33 DP  
09/10/2018 10:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1015/2018 -
03/10/2018 12:02 GCFAMG  
02/10/2018 15:55 S1C Certidão de Adiamento nº 80/2018 -
19/09/2018 14:54 GCFAMG  
19/09/2018 14:40 SMPJTC  
14/09/2018 13:04 PGC Parecer nº 818/2018 - Certidão Liberatória. Extrapolação do limite de gastos com pessoal. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
13/09/2018 15:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1398/2018 -
12/09/2018 13:42 CMEX Informação nº 2611/2018 -
30/08/2018 10:52 CGM Informação nº 231/2018 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: descumprimento do limite da despesa com pessoal. Pendências na Agenda de Obrigações. Indeferimento.
30/08/2018 09:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3479/2018 -

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